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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE, PRESIDENTE DA(O) 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO DIA 09/05/2024, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO Nº 12/2020.
PRAZO FINAL PARA PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA PELOS ADVOGADOS: 06/05/2024, ATÉ 23 HORAS 59 MINUTOS.
VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES: 07 a 09 de maio de 2024.
NÃO É SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, NÃO HÁ LINK DE ACESSO E NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL.
ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS DESEMBARGADORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO TJRJ (ABA CONSULTAS/ ENDEREÇOS E TELEFONES/ ÓRGÃOS JULGADORES), INFORMANDO A DATA DA SESSÃO.
0003194-42.2016.8.19.0034
001. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0003194-42.2016.8.19.0034 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0003194-42.2016.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2018.00550502 APTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.: NATHALIA VICTORINO DE MATTOS APDO: MARCIA VALERIA REZENDE GONÇALVES ADVOGADO: FELIPE MOREIRA RODRIGUES ADVOGADO: JOAQUIM FERNANDES DE MOURA JUNIOR RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:
0002392-58.2018.8.19.0039
002. APELAÇÃO 0002392-58.2018.8.19.0039 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0002392-58.2018.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2019.00480497 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDRÉA APELADO: RICHARD LUCAS DOS SANTOS SILVA REP/P/S/MAE PRISCILA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICIPIO DE PARACAMBI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PARACAMBI ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE RUFINO DA SILVA RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008505-75.2017.8.19.0067
003. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0008505-75.2017.8.19.0067 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008505-75.2017.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2019.00602451 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS ADVOGADO: FLAVIO SAMPAIO JACCOUD APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: SEBASTIAO OLAVO DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0051706-61.2016.8.19.0000 - ADIADO
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051706-61.2016.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0018690-68.2007.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2016.00547628 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA AGDO: MINAS OIL PETROLEO S/A AGDO: JOÃO CARLOS BRAGA RAMOS AGDO: CESAR DE ALMEIDA PEREIRA AGDO: JOÃO DE ARAGÃO CARDOSO NETO ADVOGADO: CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES ADVOGADO: MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO TEXTO:
0023839-98.2018.8.19.0202 - ADIADO
005. APELAÇÃO 0023839-98.2018.8.19.0202 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023839-98.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2021.00654279 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: OCINEA DE OLIVEIRA VARGAS ADVOGADO: ALEXANDRE WERNECK MAIA ADVOGADO: PABLO CAVALCANTE CRUZ RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO TEXTO:
0042829-25.2022.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042829-25.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008421-89.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2022.00406158 AGTE: FABRICIO CASTRO PINHEIRO COSTA ADVOGADO: GUALTER SCHELES AGDO: NEWEASY SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: ANNA CLAUDIA BORRING WEINKOPF AGDO: HENRIQUE MENDES CARVALHO ADVOGADO: DIETER MENDES HALL AGDO: ANTONIO MENDES CARVALHO ADVOGADO: CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:
0092202-25.2022.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092202-25.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806694-49.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00890943 AGTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS ADVOGADO: NUBIA DO NASCIMENTO COLOMBO SANTOS AGDO: LEONARDO DELVALLE PFEIFFER ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:
0160548-64.2018.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0160548-64.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0160548-64.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00740474 APELANTE: LEONARDO COSTA FARIAS APELANTE: MARIA SUELI COSTA FARIAS APELANTE: ESPOLIO DE JUDITH BELLO COSTA REP/P/S/INV MARIA SUELI COSTA FARIAS ADVOGADO: CLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR ADVOGADO: HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA ADVOGADO: CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO APELADO: JULIA SANTOS WERNECK APELADO: PAULO DE LACERDA WERNECK ADVOGADO: JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: RAPHAEL ALVES DO ESPIRITO SANTO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0055198-51.2022.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055198-51.2022.8.19.0000 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0257475-92.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00523891 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: GISELE WAINSTOK AGDO: MARIA NANCI ADVOGADO: ALESSANDRA DE BARROS WANDERLEY INTERESSADO: UNIMED NATAL - SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ANDERSON FERNANDO LUIZETO DE SOUZA ADVOGADO: MURILO MARIZ DE FARIA NETO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
0038690-36.2018.8.19.0205
010. APELAÇÃO 0038690-36.2018.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0038690-36.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00865441 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: OS MESMOS APDO: ANA CRISTINA CAMARGO DE BARROS ADVOGADO: RODRIGO MARCOS FERREIRA RODRIGUES RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
0200331-68.2015.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0200331-68.2015.8.19.0001 ASSUNTO: MARCA / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0200331-68.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00283149 APELANTE: GENOMMA LABORATOIRES DO BRASIL LTDA APELANTE: GENOMMA LAB INTERNACIONAL S.A.B DE C.V ADVOGADO: DR(A). CELSO CINTRA MORI ADVOGADO: DR(A). GILBERTO GIUSTI ADVOGADO: ANTONIO JOSE LOUREIRO CERQUEIRA MONTEIRO ADVOGADO: CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: MARCELLO ALFREDO BERNARDES APELADO: NUTRACOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. EPP. ADVOGADO: NEWTON SILVEIRA ADVOGADO: LYVIA CARVALHO DOMINGUES RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
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